O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou nesta quarta (16) que, nas próximas semanas, serão abertos em várias diversas regiões do país quinze centros de atendimento da chamada estrutura de missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima).
"Neste mês, teremos a Estrutura de Missão a funcionar em quinze pontos do território", afirmou Leitão Amaro durante a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na qual foi ouvido.
Força-tarefa
Além do principal centro, que está em operação desde setembro em Lisboa, o ministro informou que novos centros de atendimento a imigrantes serão abertos em Braga e no Porto, mas os endereços ainda não foram divulgados.
O ministro destacou que essa expansão permitirá "triplicar a capacidade de atendimento do Estado", passando de mil atendimentos para 3 mil.
Ressaltando o “impacto significativo” dessa estrutura, Leitão Amaro acrescentou que isso não representa uma "política de legalização", já que a autorização de residência será concedida apenas "a quem cumpre a legislação vigente".
"É uma operação de regularização de documentação e de cumprimento das normas estabelecidas pelo Estado", explicou o ministro, complementando que o objetivo é "garantir dignidade e humanismo, mas também trazer ordem, pois essa operação permite identificar quem são, onde estão e o que fazem cada uma das pessoas que estão em Portugal".
Processos pendentes na Aima
A abertura de novos centros de atendimento para imigrantes se insere no contexto em que o governo, desde maio, tem informado que há mais de 400 mil processos de regularização pendentes em Portugal.
Segundo Gaspar, essa diferença pode ser explicada por possíveis duplicações de processos ou por situações de imigrantes que já regularizaram sua situação por outros meios.
"Nós temos que apurar no fim exatamente o que é que significa esse número. [...] Poderemos ter um número final que pode não corresponder a esse [400 mil]", declarou à reportagem.
Para o presidente da Aima, o foco principal deve ser a resolução das pendências: "Mais do que os números, o importante é eliminar a pendência."
Com informações da Lusa
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