Loja Aima em Lisboa. Crédito: Déborah Lima, BRASIL JÁ
Reagrupamento familiar: as novas informações disponibilizadas pela Aima
Processo tem sido aguardado por muitas famílias que desejam regularizar a situação de seus filhos ou outros menores dependentes
Em cumprimento às obrigações previstas no Plano de Ação para as Migrações, a Aima (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) disponibilizou novas informações sobre o processo de reagrupamento familiar para famílias que possuam pelo menos um integrante a ser reagrupado, com até 18 anos de idade.
Esse processo tem sido aguardado por muitas famílias que desejam regularizar a situação de seus filhos ou outros menores dependentes.
No entanto, é importante esclarecer que essa plataforma não está disponível para os titulares de residência CPLP que desejam reagrupar familiares, nem para pais que pretendem solicitar a residência com base na residência dos filhos, já que esse procedimento não se enquadra no reagrupamento familiar previsto no artigo 98 da Lei de Estrangeiros.
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