Provedoria de Justiça de Portugal recebe reivindicações e denúncias. Crédito: Google Street View
Vistos vencidos: Provedoria de Justiça cobra comunicação clara aos imigrantes
Ouvidoria-geral identifica falhas na comunicação da administração pública; documentos estão válidos até 30 de junho de 2025
A Provedoria de Justiça —uma espécie de ouvidoria-geral que reúne reivindicações e denúncias em Portugal— emitiu um comunicado sugerindo que as direções dos diversos serviços e entidades públicas emitam orientações sobre a prorrogação de validade dos vistos vencidos.
Uma das sugestões é a afixação de materiais disponibilizados pela Aima nos locais de atendimento ao público.
Atualmente, muitos dos imigrantes de países fora da União Europeia possuem títulos que estão vencidos, mas que continuam válidos para todos os efeitos legais dentro do país. O que falta, segundo a Provedoria, é uma melhor comunicação entre os serviços da administração pública.
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