O presidente da Aima (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) manifestou confiança nesta terça (15) na denominada "via verde" para novos imigrantes.
Em vigor a partir de hoje, o programa promete agilizar a regularização de trabalhadores recrutados por empresas aderentes. Em contrapartida, as empresas devem assegurar contrato de trabalho válido, formação profissional, ensino da língua portuguesa e acesso a alojamento adequado.
Portugal figura entre os países europeus mais afetados pela escalada dos preços de aluguéis e do metro quadrado na habitação. O programa "via verde", segundo o governo, contribuirá para mitigar esses desafios.
"A Aima apoia este tipo de iniciativa", afirmou Pedro Portugal Gaspar. À frente do órgão responsável pela emissão de autorizações de residência, destacou que o acordo busca "um equilíbrio entre oferta e demanda" e assegura "regulação desde o início" dos fluxos migratórios.
As declarações foram prestadas após a inauguração do Claim (Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes), sediado na associação nepalesa Nialp, no Martim Moniz (Lisboa) — região com forte presença de imigrantes asiáticos.
No local, Gaspar relativizou o impacto da ausência de consulados em países como Nepal e Bangladesh. A abertura de escritórios nesses países poderia facilitar os processos prévios de regularização:
"A Aima não se pronuncia sobre a rede consular, mas não há vácuo de cobertura diplomática. Mesmo sem consulados residentes, há jurisdições designadas", explicou, reconhecendo tratar-se de "um acordo inicial, sujeito a ajustes durante a implementação".
A carência de representações consulares foi um dos pleitos apresentados ao presidente da Aima. Isso porque, conforme o protocolo com entidades patronais, consulados devem responder em vinte dias a pedidos de visto de trabalho no âmbito da "via verde" para contratação por empresas portuguesas.
A medida amplia os benefícios da contratação direta no exterior, substituindo as "manifestações de interesse" — mecanismo extinto pelo governo no verão passado e que regularizava imigrantes com visto de turista.
Ao ser perguntado sobre prazos exíguos para implementação, Gaspar evitou comentários específicos, mas afirmou: "Estamos começando do zero, mas a Aima cumprirá sua parte. Para isso, estamos preparados." Adiantou ainda que "entre maio e junho, está prevista a chegada de 49 assistentes técnicos" à agência.
Presente à cerimônia, Kamal Bhattarai, presidente da Nialp, criticou a falta de um consulado português no Nepal: "Temos 50 mil cidadãos nepaleses em Portugal. Viajar para a Índia [para trâmites consulares] é complexo. Um consulado no Nepal seria uma oportunidade para todos."
Apesar disso, Bhattarai celebrou a integração da associação na rede Claim. "É um avanço significativo, que garante soluções integradas para os desafios dos imigrantes sul-asiáticos."
Em resposta, Pedro Portugal Gaspar enfatizou o papel da rede, dizendo tratar-se "de uma estrutura essencial, com parceiros diversos, incluindo associações civis vitais para a plena integração dos migrantes".
"Superado o atraso na regularização" — prioridade máxima da Aima —, concluiu, "o próximo desafio será a integração social. Estou otimista: estamos construindo um novo mosaico cultural, que exige diálogo constante".
*Com Agência Lusa
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