Macron promulga lei de imigração alterada pelo Conselho Constitucional

O presidente francês, Emmanuel Macron, promulgou a lei de imigração do país, depois que o Conselho Constitucional do país anulou parte dos artigos mais controversos da legislação.

A lei foi publicada na noite de sexta (26) no Boletim Oficial do Estado francês e, segundo a Agência EFE, poderá entrar em vigor sem os artigos excluídos pelos juízes. 

Os magistrados alegaram a inconstitucionalidade de pontos da lei, mas sobretudo apontaram problemas em termos formais, indicando que algumas das medidas não teriam lugar numa lei da imigração.

Assim, foram excluídos da lei os seguintes pontos: 

- Crime de permanência irregular; 

- Acesso às prestações sociais;

- Estabelecimento de quotas anuais de migração;

- Restrições ao reagrupamento familiar; 

- Imposição de um caução aos estudantes estrangeiros como garantia de saída do país; 

- Restrições ao chamado direito à terra na adoção da nacionalidade francesa.

Extrema-direita quer mudança na Constituição

A lei promulgada por Macron corresponde, em grande parte, ao projeto de Governo e inclui medidas para os estrangeiros condenados em seus países, entre outras.

Tanto os republicanos de direita, autores das medidas mais duras excluídas pelos juízes, como a extrema-direita de Marine Le Pen, criticaram a decisão do Conselho Constitucional.

Le Pen garantiu que a única forma de endurecer a lei de imigração, algo que a maioria dos franceses deseja, segundo as sondagens, será através de uma revisão da Constituição.

A lei, aprovada pelas duas câmaras do Parlamento em meados de dezembro, inclui medidas de inspiração conservadora, uma vez que o governo não tem maioria na legislatura e precisava do apoio da direita tradicional.

No dia 22 de dezembro, os partidos de esquerda e ecologistas interpuseram um recurso junto do Conselho Constitucional, uma vez que, na sua opinião, até 24 artigos da lei violavam a Constituição francesa.

Com informações da Agência Lusa