A edição do Diário da República desta quinta (8) oficializa a nomeação do novo conselho diretor da Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima). A reestruturação da agência e correção de falhas no funcionamento é um compromisso assumido pelo atual governo.
Segundo está previsto no Plano de Ações para as Migrações, divulgado em 3 de junho último, a administração pública pretende transformar o papel da Aima na política migratória, atribuindo também ao órgão a responsabilidade de atrair capital humano estrangeiro.
Por outro lado, passa a não mais ser atribuição da Aima as incumbências relacionadas ao retorno de cidadãos ao território português.
Afirma textualmente o governo que "a integração de imigrantes e refugiados é uma área à qual se pretende imprimir um novo impulso, garantindo que os cidadãos estrangeiros que procuram Portugal encontrem acolhimento e integração com a dignidade e eficiência que se exigem".
É um objetivo que, saindo do papel, representa uma importante mudança para os imigrantes que vivem em terras lusitanas. Atualmente, boa parte dos estrangeiros têm vivido à margem da regularização —não por vontade própria.
O número mais representativo disso vem da própria Aima, que tem 400 mil processos de autorização de residência parados.
Nova composição da cúpula
A nova cúpula da Aima mantém a formação de um presidente e quatro membros nomeados para um madato de cinco anos, com possibilidade de renovar o mandato por mais cinco anos.
O texto publicado nesta quinta recorda que dois membros da anterior composição do conselho diretor foram deslocados para compor a chamada estrutura para recuperação de processos pendentes.
Portanto, os nomes escolhidos pelo Conselho de Ministros para os cargos de presidente e vogais do conselho diretor da Aima são, respectivamente:
Pedro Manuel Portugal Natário Botelho Gaspar; César Nuno da Costa Teixeira; Luísa Maria Coelho Ribeiro; Mário Luís Magalhães Pedro; Marta dos Reis e Campos Alegrias Feio.
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